A presente Política tem por objetivo informar a todos como o Laboratório de Análises Clínicas de Avaré, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 54.710.082/0001-97, trata os seus dados pessoais!

Nesta Política de Privacidade você vai saber como obtemos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos, protegemos e eliminamos os dados pessoais.

Nosso Laboratório tem como prioridade a cultura de proteção de dados pessoais, para que você, paciente, possa ter tranquilidade em contratar nossos serviços.

Todo o nosso tratamento de dados pessoais está de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para que você entenda melhor o que são os dados pessoais, quais são os cuidados, é só acompanhar esta Política.

1. O que são Dados Pessoais?

Dados pessoais são informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural, chamada pela Lei de Titular de Dados, ou seja, você, querido paciente.

Por exemplo, dados que identificam uma pessoa: nome completo, foto de documento, número de documento (CPF, RG, CNH etc), endereço, telefone, e-mail, dentre outros.

Exemplos de dados que possam identificar uma pessoa: geolocalização, endereço de IP, preferências pessoais (principalmente quando complementada por mais informações), dentre outros.

Os dados pessoais podem ser os gerais, como explicado, ou ainda, podem ser considerados como “sensíveis”.

Dado pessoal sensível é qualquer dado vinculado a uma pessoa natural que contenha informação sobre:

• Origem racial ou étnica;
• Convicção religiosa;
• Opinião política;
• Filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político;
• Dado referente à saúde ou à vida sexual;
• Dado genético ou biométrico.

2. Quais dados tratamos?                                            

O Laboratório trata (por exemplo, coleta, armazena, processa, elimina) os seguintes dados pessoais:

– Através do site (sítio eletrônico): Não coletamos dados pessoais e os cookies são somente os necessários à navegação no site, exceto o preenchimento do formulário, caso o paciente queira agendar consulta através do site ou encaminhar alguma mensagem, o que não é obrigatório.

Temos essa opção para facilitar para você, caso tenha alguma dúvida e queira nos enviar pelo site.

– O formulário par agendar consultas requer os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, telefone, assunto e a mensagem. Existe um campo para anexar arquivos que não é obrigatório.

Aliás, recomendamos que não encaminhe nenhum documento pessoal seu, exames, relatórios médicos, nesse campo.

A finalidade desses dados é para receber suas mensagens, considerações e responder eventuais dúvidas.

– No Laboratório, para cadastro do paciente, são utilizados os dados pessoais:

• Nome Completo;
• Nome social, quando aplicável;
• Número de CPF;
• Data de Nascimento;
• Endereço Residencial;
• Telefone e/ou Celular;
• Sexo biológico
• Nome da mãe;
• Dados do responsável pelo menor e responsável financeiro, nome completo, endereço e CPF para emissão de nota fiscal.

Coletamos também, em caso de plano de saúde e convênios, nome da instituição responsável pelo convênio, número do cartão do plano de saúde, tipo do plano contratado.

Os dados pessoais descritos são importantes para te identificar e te autenticar de forma devida, entrar em contato com você, e, ainda para:

– Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e exigidas por órgãos de saúde.

– Possibilitar o acesso físico ou digital aos resultados dos exames e procedimentos realizados.

– Conferir todo o seu histórico como paciente do Laboratório, como exames realizados e resultados.

– Garantir a portabilidade de dados, caso seja uma solicitação sua.

– Proteger você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Podemos tratar, ainda, os seguintes dados pessoais sensíveis:

Informações genéticas

Amostras biológicas

Requisições de exames

Informações de doenças preexistentes

Histórico de doenças na família

Coletamos esses dados para que possibilite um melhor resultado e para solicitar ao plano de saúde autorização para a realização dos exames solicitados, possibilitar a realização dos exames e procedimentos necessários, emissão de laudos e cumprir com as obrigações decorrentes dos nossos serviços e exigidas por órgãos de saúde.

É muito importante termos essas informações, pois necessárias à qualidade do resultado dos exames e dos procedimentos a serem realizados.

Dados de criança e de adolescentes.   

Tratamos os dados de criança e adolescentes e, de acordo com o artigo 14, da Lei nº 13.709/18:  O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Quais dados e com quem compartilhamos:

• O Laboratório, para cumprir a devida tutela da saúde, por vezes, precisará compartilhar os dados pessoais abaixo, para as finalidades descritas;
• Dados das solicitações dos exames, com o plano de saúde do paciente;
• Dados constantes da nota fiscal, com o órgão responsável por receber a nota fiscal, para que haja devido cumprimento da legislação.

O Laboratório, a depender do exame a ser feito, poderá compartilhar o material e seus dados pessoais (nome completo, data de nascimento, número de identificação interno) com os laboratórios abaixo:

• DASA ALVARO – Laboratório Álvaro LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 76.097.831/0001-95;
• Instituto Hermes Pardini (Instituto Hermes Pardini SA), inscrita no CNPJ sob o nº 19.378.769/0053-05;
• Brasil Diagnostics (DB Diagnósticos), inscrita no CNPJ sob o nº 12.433.420/0001-40;
• FLEURY AS, inscrita no CNPJ sob o nº 840.055/0001-31;
• Einstein – Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 118.409/0001-04;
• MICROECOLOGIA MEDICINA DIAGNOSTICA S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 934.435/0001-52.

– Para acesso dos exames e resultados, compartilhamos os dados com a empresa FUMIDIA e Unilab, responsável pela gestão do site institucional;

– Informamos que o médico que fez o pedido dos exames também possui acesso aos resultados dos exames pedidos por ele (e não de todos os exames do paciente) e, caso o paciente não queira que o médico tenha acesso, deverá informar ao Laboratório antes da realização do exame;

– Em casos de opção por pagamento com cartão de crédito, os dados do cartão são compartilhados com a operadora do cartão;

– Devido a obrigação legal, caso alguns exames tenham um resultado positivo, compartilharemos seus dados com a Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde, Vara da Infância e Juventude (em caso de doença em crianças e adolescentes), Ministério Público (em caso de doença resultante de violência contra idoso); Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), em caso de situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública;

– Informamos ainda que o material biológico (sangue, urina, tecido etc) colhido nas instalações do Laboratório serão descartados pela empresa Medic Tec Ambiental EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ nº 06.183.150/0001-64;

ATENÇÃO!!!

O Laboratório sempre pergunta se você autoriza que terceiros retirem o resultado de seus exames e essa declaração sua fica registrada em nosso sistema. Essa resposta é exclusivamente a seu critério.

Caso responda que “não autoriza”, ninguém poderá retirar os seus resultados, nem marido ou esposa, nem mãe ou filho.

Caso coloque que “autoriza”, terceiros poderão retirar seus exames, desde que confirme seus dados.

Temos ainda a possibilidade que você autorize apenas uma pessoa específica, porém isso deverá ser declarado de forma específica no momento da coleta do exame e cadastro.

Segurança dos Dados.

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Atenção Titular de Dados: é também responsabilidade do usuário proteger suas credenciais de login e senha, contra o acesso indevido por terceiros, além de atenção no momento de login no sistema, bem como alterá-los no máximo a cada três meses. Recomenda-se sempre que fizer o login, não deixar a senha salva no automático em seu computador, celular ou outro dispositivo de acesso, não repassar a outras pessoas, nem deixar em local de fácil acesso para terceiros.

Finalidades do Tratamento dos Dados.

O Laboratório coleta esses dados para que possibilite um melhor resultado, identifique o paciente, o médico e o biomédico, para prontuário e tutela da saúde, para solicitar ao plano de saúde autorização para a realização dos exames solicitados, possibilitar a realização dos exames e procedimentos necessários, emissão de laudos e cumprir com as obrigações decorrentes dos nossos serviços e exigidas por órgãos de saúde E LEGISLAÇÃO.

O seu número de telefone, além de ser um canal de identificação, também e utilizados para envio de mensagens de pesquisa de satisfação, informações sobre exames.

Do Tratamento dos Dados Pessoais. 

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular e de seu Representante durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo ou para cumprir finalidade legal, tutelar a saúde, podendo ter outra base legal de permanência.

Ressalta-se que a legislação obriga a guarda do resultado dos exames pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos e exames anatomopatológicos pelo período de 20 (vinte) anos.

Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. 

As hipóteses legais para tratamento de seus dados é a tutela da saúde e a execução de contrato, como regra, alguns dados e informações são de guarda obrigatória por lei.

3 – Hipóteses Legais de Tratamento – “Bases Legais”.

A base legal principal para o tratamento dos dados pessoais é a tutela da saúde.

Tratamos, ainda, os seus dados de acordo com a obrigação imposta pela Lei ou por regulamento, portaria ou demais imposições governamentais, judiciais e administrativas.

Tratamos também seus dados para poder prestar os serviços requeridos por você através do contrato de prestação de serviços, além de tutelar a saúde.

Em alguns casos específicos temos um termo de consentimento para te informar de forma livre, inequívoca, transparente sobre seus dados.

4 – Conheça Seus Direitos.

Você possui os seguintes direitos expressamente previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

1. Acesso à informação sobre a confirmação da existência de tratamento de dados;
2. Acesso aos dados coletados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
5. Requisição expressa de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, salvo segredo comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceções do art. 16 da Lei;
7. Acesso à informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento;
10. Nos casos em que o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o acesso à cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, devem ser observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente inclusive em outras operações de tratamento;
11. Acesso às informações a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial;
12. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Para quem se cadastrou através do sítio eletrônico:

Informamos que, a qualquer momento, você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@ipatavare.com.br, além de que, em cada e-mail enviado, você terá a opção de descadastramento.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS – SITE.

Informamos que compartilhamos seus dados com o servidor de e-mail que o armazena para informações gerais sobre a interação.

Informamos que podemos alterar a qualquer momento esta Política de Privacidade e que as versões de alteração estarão disponíveis para consulta.

Qualquer problema, dúvida, informações relacionadas à privacidade e proteção de dados deve ser encaminhado ao encarregado de dados através do e-mail dpo@ipatavare.com.br.